Política de Privacidade
No CEDE – Centro Dentário do Entroncamento, Lda, estamos perfeitamente conscientes da confiança que deposita em nós e da nossa responsabilidade em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais.
Para salvaguardar os direitos fundamentais dos titulares de dados pessoais, o CEDE enquanto Entidade Responsável pelo tratamento de dados pessoais e dados sensíveis (dados de saúde) que lhe são facultados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, designado por Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e comunitária aplicável, adotou esta Política de Privacidade, que estabelece o modo como recolhe, guarda e trata os dados pessoais e dados sensíveis, assegurando a sua confidencialidade e segurança.
No âmbito das suas atividades, o CEDE é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais e dados sensíveis, como os dados de saúde, necessários à sua atividade, como prestadora de serviços médicos e médico dentários, e neste contexto decide quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.
As operações de tratamento de dados realizados pelo CEDE, cumprem com os princípios fundamentais de proteção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos clientes e parceiros, assim como a imagem junto do público: licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e transmissão.
Os dados pessoais recolhidos pelo CEDE só poderão ser processados para fins específicos, explícitos e legítimos, e o tipo de dados pessoais tratados está limitado ao mínimo necessário para realizar as finalidades pretendidas (as quais são informadas no momento da respetiva recolha).
Em face da sua atividade, o tratamento de dados pessoais e dados de saúde efetuado pelo CEDE tem por base legal o consentimento dos respetivos titulares, ou necessidade de prestação de serviços médicos e dentários, ou celebração e execução de um contrato, ou o cumprimento de obrigações legais ou ainda a prossecução de interesses legítimos do CEDE.
Sendo o consentimento para o tratamento dos dados pessoais a condição de legitimidade, o mesmo é dado de forma livre, informada, específica e explícita pelo seu titular, o qual autoriza expressamente o tratamento dos seus dados pessoais.
A todo o tempo, e dentro dos limites da lei, o titular dos dados pode retirar o seu consentimento. A retirada do consentimento pelo titular, relativamente a um determinado tratamento dos seus dados, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento.
No caso de tratamento de dados pessoais ou dados sensíveis de menores ou de incapaz, estão sujeitos ao consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais ou da tutoria.
É garantido ao titular dos dados pessoais, o direito de informação, acesso, atualização, retificação, eliminação, limitação bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, com as limitações previstas na lei.
O exercício dos direitos pelo titular dos dados pode ser solicitado presencialmente ou mediante pedido escrito dirigido a CEDE para a morada: Rua António Lucas, nº 32 , 2330-101 Entroncamento ou para o correio eletrónico: cede.centrodentario@sapo.pt.
Através dos mesmos meios poderá o titular dos dados pessoais, a qualquer momento, e com as limitações previstas na lei, exercer o direito de portabilidade dos seus dados (que inclui a transmissão ao titular ou a outra entidade), no que respeita aos dados automatizados por si fornecidos e que lhe digam respeito.
O titular dos dados pode ainda dirigir reclamações junto da Autoridade de Controlo.
O CEDE compromete-se a adotar os requisitos jurídicos e a implementar as medidas administrativas, técnicas, físicas, lógicas, e organizativas necessárias e suficientes que garantam a integridade, confidencialidade, e a privacidade dos dados pessoais dos titulares, adequadas ao risco de cada tratamento e consistentes com as práticas estabelecidas na UE e com o RGPD.
Estas medidas de segurança aplicam-se para proteger os dados pessoais de saúde, contra a sua divulgação, uso indevido, o acesso não autorizado ou perda, alteração ou destruição, difusão, bem como qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
O CEDE poderá comunicar os dados pessoais a terceiros, o que pode implicar a transmissão ou acesso a dados pessoais, designadamente para entidades oficiais ou para o cumprimento de obrigações legais, bem como a prestadores de serviços, subcontratantes ou parceiros tidos como necessários à execução das respetivas finalidades de tratamento.
O CEDE garante que recorre apenas a entidades subcontratantes que apresentem as garantias de execução de medidas técnicas, organizativas e contratuais necessárias e adequadas para que o tratamento dos dados pessoais seja efetuado em conformidade com o RGPD.
Os dados pessoais, e os dados sensíveis são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta os critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.
O CEDE, enquanto responsável pelo tratamento dos dados, poderá ser contactada através do e-mail cede.centrodentario@sapo.pt. (Encarregado de Proteção de Dados).
A Política de Privacidade poderá ser objeto de alterações a todo o tempo, sendo qualquer alteração divulgada e atualizada.