No CEDE – Centro Dentário do Entroncamento, Lda, estamos perfeitamente conscientes da confiança que deposita em nós e da nossa responsabilidade em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais.

 

Para salvaguardar os direitos fundamentais dos titulares de dados pessoais,  o CEDE enquanto Entidade Responsável pelo tratamento de dados pessoais e dados sensíveis (dados de saúde) que lhe são facultados, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, designado por Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional e comunitária aplicável, adotou esta Política de Privacidade, que estabelece o modo como recolhe, guarda e trata os dados pessoais e dados sensíveis, assegurando a sua confidencialidade e segurança.

 

No âmbito das suas atividades, o CEDE é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais e dados sensíveis, como os dados de saúde, necessários à sua atividade, como prestadora de serviços médicos e médico dentários, e neste contexto decide quais os dados pessoais recolhidos, os meios de tratamento dos dados e as finalidades para que são utilizados.

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As operações de tratamento de dados realizados pelo CEDE, cumprem com os princípios fundamentais de proteção de dados e privacidade, que garantem o bom funcionamento dos processos, a confiança junto dos clientes e parceiros, assim como a imagem junto do público: licitude, imparcialidade e transparência, limitação das finalidades, minimização de dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e transmissão.

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Os dados pessoais recolhidos pelo CEDE só poderão ser processados para fins específicos, explícitos e legítimos, e o tipo de dados pessoais tratados está limitado ao mínimo necessário para realizar as finalidades pretendidas (as quais são informadas no momento da respetiva recolha).

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Em face da sua atividade, o tratamento de dados pessoais e dados de saúde efetuado pelo CEDE tem por base legal o consentimento dos respetivos titulares, ou necessidade de prestação de serviços médicos e dentários, ou celebração e execução de um contrato, ou o cumprimento de obrigações legais ou ainda a prossecução de interesses legítimos do CEDE.

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Sendo o consentimento para o tratamento dos dados pessoais a condição de legitimidade, o mesmo é dado de forma livre, informada, específica e explícita pelo seu titular, o qual autoriza expressamente o tratamento dos seus dados pessoais.

 

A todo o tempo, e dentro dos limites da lei, o titular dos dados pode retirar o seu consentimento. A retirada do consentimento pelo titular, relativamente a um determinado tratamento dos seus dados, não compromete a licitude do tratamento já feito com base nesse consentimento. 

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No caso de tratamento de dados pessoais ou dados sensíveis de menores ou de incapaz, estão sujeitos ao consentimento por parte dos detentores das responsabilidades parentais ou da tutoria.

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É garantido ao titular dos dados pessoais, o direito de informação, acesso, atualização, retificação, eliminação, limitação bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, com as limitações previstas na lei.

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O exercício dos direitos pelo titular dos dados pode ser solicitado presencialmente ou mediante pedido escrito dirigido a CEDE para a morada: Rua António Lucas, nº 32 , 2330-101 Entroncamento ou para o correio eletrónico: cede.centrodentario@sapo.pt.

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Através dos mesmos meios poderá o titular dos dados pessoais, a qualquer momento, e com as limitações previstas na lei, exercer o direito de portabilidade dos seus dados (que inclui a transmissão ao titular ou a outra entidade), no que respeita aos dados automatizados por si fornecidos e que lhe digam respeito.

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O titular dos dados pode ainda dirigir reclamações junto da Autoridade de Controlo.

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O CEDE compromete-se a adotar os requisitos jurídicos e a implementar as medidas administrativas, técnicas, físicas, lógicas, e organizativas necessárias e suficientes que garantam a integridade, confidencialidade, e a privacidade dos dados pessoais dos titulares, adequadas ao risco de cada tratamento e consistentes com as práticas estabelecidas na UE e com o RGPD.

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Estas medidas de segurança aplicam-se para proteger os dados pessoais de saúde, contra a sua divulgação, uso indevido, o acesso não autorizado ou perda, alteração ou destruição, difusão, bem como qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.

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O CEDE poderá comunicar os dados pessoais a terceiros, o que pode implicar a transmissão ou acesso a dados pessoais, designadamente para entidades oficiais ou para o cumprimento de obrigações legais, bem como a prestadores de serviços, subcontratantes ou parceiros tidos como necessários à execução das respetivas finalidades de tratamento.

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O CEDE garante que recorre apenas a entidades subcontratantes que apresentem as garantias de execução de medidas técnicas, organizativas e contratuais necessárias e adequadas para que o tratamento dos dados pessoais seja efetuado em conformidade com o RGPD.

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Os dados pessoais, e os dados sensíveis são conservados por períodos de tempo diferentes, consoante a finalidade a que se destinam e tendo em conta os critérios legais, de necessidade e minimização do tempo de conservação.

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O CEDE, enquanto responsável pelo tratamento dos dados, poderá ser contactada através do e-mail  cede.centrodentario@sapo.pt. (Encarregado de Proteção de Dados).

 

A Política de Privacidade poderá ser objeto de alterações a todo o tempo, sendo qualquer alteração divulgada e atualizada.